Matriz e Termos de Consentimento Específico

Modelos de autorizações destacadas — usar apenas quando necessárias

Versão 2.0 — minuta para validação jurídica e operacional | 15 de outubro de 2026

ESCOPO INICIAL: acesso exclusivo a colaboradores vinculados a empresas contratantes; futura oferta direta ao público dependerá de revisão destes instrumentos.

1. Regras gerais para consentimentos

Este documento NÃO é autorização geral para tratar todos os dados de saúde. A plataforma deverá exibir autorizações separadas somente quando uma operação concreta depender juridicamente de consentimento. A recusa de funcionalidade opcional não deve impedir o acesso aos serviços independentes. Cada marcação deve começar desmarcada; a plataforma registrará versão, finalidade, data/hora, conta e evidência da manifestação. O titular pode revogar consentimentos pelos canais disponibilizados, respeitadas hipóteses legais de conservação.

2. Modelo A — participação em funcionalidade opcional baseada em consentimento

Finalidade a preencher para cada funcionalidade: [DESCREVER A FUNCIONALIDADE ESPECÍFICA E A FINALIDADE]. Dados tratados: [LISTAR CATEGORIAS EXATAS, INDICANDO DADOS SENSÍVEIS]. Compartilhamento: [IDENTIFICAR DESTINATÁRIOS]. Prazo ou critério de retenção: [PREENCHER]. Consequência da recusa: a funcionalidade opcional não será ativada, sem prejuízo de outros serviços elegíveis.

[ ] AUTORIZO, de forma livre, específica e destacada, o tratamento acima descrito para esta finalidade.

Este modelo somente deve ser ativado após fundamentação do enquadramento legal pelo responsável de privacidade.

3. Modelo B — uso secundário facultativo de dados de saúde

Para eventual pesquisa ou melhoria com dados pessoais ainda identificáveis, deve haver avaliação jurídica individualizada, definição de finalidade, base legal, governança ética e salvaguardas. Informação verdadeiramente anonimizada, quando não reversível por meios razoáveis, recebe tratamento legal distinto.

[ ] AUTORIZO [FINALIDADE ESPECÍFICA, DADOS, DESTINATÁRIOS, DURAÇÃO] — caixa a publicar apenas se juridicamente pertinente e precedida das informações completas.

Não utilizar este campo para autorizar genericamente pesquisas futuras indefinidas, marketing, compartilhamento com empregador ou exploração comercial de dados de saúde.

4. Modelo C — comunicação opcional

[ ] Desejo receber comunicações educativas facultativas sobre bem-estar, pelo canal [ESPECIFICAR], e posso retirar esta preferência a qualquer momento. Esta opção não implica autorização para envio de dados de saúde ao empregador, publicidade baseada em dados sensíveis ou comunicação clínica sem fundamento próprio.

5. Revogação e informação

A revogação poderá ser solicitada por [INSERIR CANAL]. O sistema deverá distinguir revogação de consentimento de pedidos gerais de exclusão e explicar as operações eventualmente conservadas sob outra base legal. Cada operação dependente de consentimento exigirá uma tela própria ou escolha inequívoca com texto integral disponível.